PL 646/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prever que as ações de resposta em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem devem abranger operações de distribuição emergencial de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 26/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 646/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 26/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 222 dias)