PL 646/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Distribuição emergencial de água em áreas de seca
Propõe que ações de resposta a desastres em regiões com seca prolongada ou estiagem incluam a distribuição emergencial de água potável.
O que muda
Com a propostaAs ações de resposta em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem passam a dever incluir operações de distribuição emergencial de água potável.
Quem é afetado
Moradores de regiões atingidas por seca prolongada ou estiagem
Órgãos responsáveis pelas ações de defesa civil e resposta a desastres
Onde ela está
- 26/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 646/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 26/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 223 dias)