PL 1393/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabilização financeira para crédito rural no semiárido em emergências climáticas
Cria um regime complementar para ajudar a estabilizar as dívidas de crédito rural em emergências por eventos climáticos adversos no semiárido.
O que muda
Com a propostaInstitui um regime jurídico complementar de estabilização financeira para operações de crédito rural no semiárido em situações de emergência por eventos climáticos adversos.
Com a propostaO regime funciona em complemento aos instrumentos de gestão de risco da política agrícola já existentes.
Quem é afetado
Produtores rurais do semiárido
Instituições que concedem crédito rural
Onde ela está
- 25/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1393/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 25/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 224 dias)