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PEC 5/2026Muda a Constituição

Dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Sergio Moro; Hamilton Mourão; Jorge Seif; Marcos Rogério; Flávio Arns; Carlos Viana; Eduardo Girão; Wilder Morais; Izalci Lucas; Luis Carlos Heinze; Cleitinho; Jaime Bagattoli; Plínio Valério; Esperidião Amin; Lucas Barreto; Margareth Buzetti; Jorge Kajuru; Damares Alves; Dr. Hiran; Tereza Cristina; Jayme Campos; Professora Dorinha Seabra; Astronauta Marcos Pontes; Magno Malta; Alan Rick; Oriovisto Guimarães; Marcio Bittar; Randolfe Rodrigues; Efraim Filho; Flávio Bolsonaro; Rogerio Marinho; Eliziane Gama; Wellington Fagundes; Carlos Portinho; Marcos do Val; Laércio Oliveira; Styvenson Valentim; Eduardo Gomes; Nelsinho Trad; Vanderlan Cardoso; Sérgio PetecãoApresentada em 24/03/2026Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Política e eleições

Onde ela está

  1. 24/03/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2026. A proposta vai à publicação
  2. 25/03/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição
    Texto oficialA matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
  3. 15/04/2026Relatoria com Senador Esperidião Amin na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
  4. Desde 04/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 182 dias)
  5. PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP79% · 14
MG43% · 7
ES40% · 5
RS100% · 5
DF40% · 5
RJ50% · 2
SC0% · 2
BA100% · 2
PR100% · 2
CE50% · 2
TO0% · 1
AM100% · 1
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MT100% · 1
RR100% · 1
SE100% · 1
AC0% · 1
Dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito62% sim · 53 opiniões
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