PL 4768/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 20/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4768/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 20/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 227 dias)