PL 1303/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Instituir a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para pessoas com doenças raras, crônicas ou graves
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 20/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1303/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 20/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 227 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAL100% · 1
PR100% · 1
SC100% · 1
TO100% · 1