PL 4987/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Instituir a flor nas cores amarela e laranja e a chamada”Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” como símbolos do combate ao…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 19/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4987/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 19/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 229 dias)