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PL 121/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Heitor SchuchApresentada em 18/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Agro e rural · Cultura, esporte e lazer

Quem é afetado

Profissionais de saúdeVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 19/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 121/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 19/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 229 dias)
Prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança…Sem opiniões ainda
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