PL 2898/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mapeamento georreferenciado de propriedades rurais e agroindustriais

Projeto que altera a Lei 6.538/1978 para garantir o mapeamento georreferenciado de propriedades rurais e agroindustriais no país.

Autoria: Evair Vieira de MeloApresentada em 18/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Agro e rural

O que muda

Com a propostaPassa a existir a garantia legal do mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e agroindustriais no País.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Proprietários de propriedades rurais
Empresas agroindustriais
Órgãos responsáveis pelo mapeamento de terras

Onde ela está

  1. 19/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2898/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 19/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 230 dias)
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