PL 4146/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para trabalho em coleta de lixo e conservação de áreas públicas
Projeto de lei de Mara Rocha que dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Trabalhadores da coleta de resíduos
Trabalhadores da conservação de áreas públicas
Onde ela está
- 19/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4146/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 09/04/2026Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 207 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1,7 mil
RJ100% · 1,3 mil
BA100% · 692
SP100% · 516
GO100% · 465
PB100% · 443
PE100% · 378
RN100% · 289
DF99% · 288
CE100% · 205
AL100% · 165
PA99% · 159
Ver os outros 16 estados
ES100% · 156
SE100% · 142
SC99% · 102
PR100% · 96
PI100% · 87
RO100% · 85
MA100% · 83
RS100% · 67
AC100% · 49
AM100% · 42
MT100% · 36
MS100% · 31
TO100% · 23
AP100% · 9
RR100% · 3
ZZ100% · 1