PL 915/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Habilitação de pescadores como aquaviários

Projeto que muda a Lei 9.537/1997 para tratar da habilitação de pescadores na categoria de aquaviário. Aguarda despacho.

Autoria: AlbuquerqueApresentada em 18/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaA lei passa a ter regras sobre como pescadores podem se habilitar na categoria de aquaviário.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pescadores

Aquaviários

19/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 915/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 19/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 230 dias)