PLP 67/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Zerar PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis
Propõe zerar as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis para tentar amenizar a alta de preços. Aguarda despacho.
O que muda
Com a propostaAs alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis passariam a ser de 0% (zero), segundo a ementa, que altera a Lei Complementar nº 192/2022.
Quem é afetado
Consumidores de combustíveis
Distribuidoras e postos de combustíveis
Onde ela está
- 18/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 67/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 18/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 230 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 2
ES100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1