SUG 10/2026Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Composição e presidência do Conselho do FGTS
Sugestão popular que propõe mudar a Lei do FGTS para dividir igualmente o Conselho Curador entre governo, trabalhadores e empregadores e alternar a presidência.
O que muda
Com a propostaO Conselho Curador do FGTS passaria a ter composição paritária, ou seja, com o mesmo número de representantes para cada parte.
Com a propostaA presidência do Conselho passaria a ser rotativa, ou seja, ocupada em sistema de revezamento.
Quem é afetado
Trabalhadores com conta do FGTS
Empregadores
Membros do Conselho Curador do FGTS
Governo federal
Onde ela está
- 19/03/2026Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - Desde 19/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 229 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
RR100% · 1
RS100% · 1