PL 793/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção social para a Zona da Mata mineira em calamidade
Cria medida excepcional de proteção social para a Zona da Mata de Minas Gerais, durante o estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos graves.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma medida excepcional de proteção social para a Zona da Mata mineira, aplicável enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido na região.
Quem é afetado
Moradores da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais
Pessoas atingidas pelos eventos climáticos na região
Onde ela está
- 11/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 793/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 11/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 238 dias)