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PL 793/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Aécio NevesApresentada em 11/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família · Meio ambiente e animais

Onde ela está

  1. 11/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 793/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 11/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 237 dias)
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do…Sem opiniões ainda
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