PDL 112/2026Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Projeto suspende decreto que criou parque no Rio Grande do Sul
Propõe sustar o decreto que criou o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Rio Grande do Sul.
O que muda
Com a propostaOs efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que criou o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, ficariam suspensos.
Quem é afetado
Moradores e atividades econômicas da região do Albardão (RS)
Órgãos responsáveis pela gestão ambiental das unidades de conservação
Onde ela está
- 11/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2026. O projeto vai à publicação - 11/05/2026Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A presente matéria vai à CMA e à CCJ. - Desde 12/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 175 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS0% · 2
SP50% · 2
AC100% · 1
ES0% · 1
RJ0% · 1
SC0% · 1