PL 1102/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção do trabalhador diante da automação
Projeto que cria um novo capítulo na CLT sobre a proteção de trabalhadores frente à automação. Está aguardando despacho.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um novo capítulo (Capítulo V do Título III) na CLT tratando da proteção do trabalhador em face da automação.
Quem é afetado
Trabalhadores regidos pela CLT
Empregadores que adotam automação
Onde ela está
- 11/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1102/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 11/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 237 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1