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PL 990/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 06/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Trabalho e emprego · Educação · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Tecnologia e internet

Quem é afetado

MulheresVer outras propostas que afetam este grupo →Empresas e MEIsVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 06/03/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 990/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 06/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 241 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 3
SC100% · 2
TO50% · 2
MG0% · 1
Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou…63% sim · 8 opiniões
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