PL 990/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivos fiscais para contratar mulheres 40+ em tecnologia
Propõe incentivos fiscais para empresas que criarem mentoria, capacitação e contratação de mulheres com 40 anos ou mais em tecnologia, inovação e ciências.
O que muda
Com a propostaEmpresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com 40 anos ou mais em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas poderiam receber incentivos fiscais.
Quem é afetado
Empresas que atuam em tecnologia, inovação e ciências
Mulheres com 40 anos ou mais
Órgãos responsáveis pela política fiscal (a definir)
Onde ela está
- 06/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 990/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 06/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 242 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 3
SC100% · 2
TO50% · 2
MG0% · 1