PL 972/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prazo para início do tratamento de câncer
Propõe reduzir de 60 para 45 dias o prazo para começar o tratamento de câncer e fixar em 30 dias o prazo para tratamentos sequenciais.
O que muda
Com a propostaO prazo para o início do primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna (câncer) passa a ser de 45 dias.
Com a propostaPassa a existir prazo máximo de 30 dias para tratamentos sequenciais contra o câncer.
Quem é afetado
Pacientes com neoplasia maligna (câncer)
Serviços de saúde que realizam o tratamento oncológico
Onde ela está
- 05/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 972/2026. O projeto vai à publicação. - 06/04/2026Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 22/04/2026Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - Desde 22/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 194 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 3
PR100% · 1