PL 971/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atualização da Indenização de Localidades Estratégicas
Propõe atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir regras para quem pode recebê-la.
O que muda
Com a propostaO valor da Indenização de Localidades Estratégicas passa a ser atualizado.
Com a propostaSão definidos critérios para a concessão da indenização.
Quem é afetado
Servidores que atuam em localidades estratégicas
Administração pública federal
Onde ela está
- 05/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 971/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 05/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 243 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 208
RO100% · 81
SP97% · 38
PR94% · 33
PA97% · 32
SC100% · 26
MG91% · 22
MT100% · 20
DF95% · 20
RJ94% · 17
ES94% · 17
MA100% · 16
Ver os outros 15 estados
BA100% · 16
AC100% · 13
PI100% · 12
MS100% · 12
AP100% · 11
CE100% · 11
PE100% · 10
RN100% · 9
GO100% · 8
RR100% · 8
AL100% · 5
AM100% · 4
PB100% · 3
SE67% · 3
TO100% · 2