PL 938/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Explicitar que a isenção do imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma, nos casos de moléstias graves…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 04/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 938/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 244 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1
RJ100% · 1
SC100% · 1