Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação especial às pessoas com restrições alimentares, nos voos domésticos e…

Onde ela está

1. 04/03/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 932/2026. O projeto vai à publicação.
2. 04/05/2026Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CI e, em seguida, à CTFC (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
3. 26/08/2026Relatoria com Senador Plínio Valério na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
4. Desde 26/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 68 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.