PL 930/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
A promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre o rol de medicamentos, produtos e procedimentos da Conitec
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 04/03/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 930/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 243 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1
SC100% · 1