PL 3681/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Promover o acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jonas DonizetteApresentada em 03/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Assistência social e família

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 04/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3681/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 04/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 243 dias)
Promover o acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosasSem opiniões ainda
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