PL 3681/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Atendimento odontológico prioritário para pessoas com câncer e idosos

Propõe dar prioridade no atendimento odontológico a pessoas com câncer e a pessoas idosas, alterando a Lei nº 14.572/2023.

Autoria: Jonas DonizetteApresentada em 03/03/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPessoas com câncer e pessoas idosas teriam acesso prioritário ao serviço odontológico.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas com câncer

Pessoas idosas

Serviços odontológicos

04/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3681/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 04/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 245 dias)