PL 912/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo; e altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.615, de 24 de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 04/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 912/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 04/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 243 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 2
SP50% · 2
ES100% · 1
RJ100% · 1
SC100% · 1
TO0% · 1