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PL 660/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Wellington FagundesApresentada em 24/02/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Meio ambiente e animais · Agro e rural · Serviço público e servidores

Onde ela está

  1. 24/02/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 660/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 24/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 252 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
ES100% · 1
MG0% · 1
Aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar…50% sim · 2 opiniões
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