PL 641/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Relatório anual de diversidade de gênero em projetos de inovação
Propõe exigir relatório anual sobre diversidade de gênero em projetos de inovação financiados com dinheiro público federal, alterando a Lei de Inovação.
O que muda
Com a propostaProjetos de inovação financiados com recursos públicos federais passam a ter a obrigação de apresentar um relatório anual de diversidade de gênero.
Quem é afetado
Instituições que recebem recursos públicos federais para projetos de inovação
Pesquisadores e equipes desses projetos
Onde ela está
- 23/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 641/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 23/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 253 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP97% · 29
RS91% · 11
PR70% · 10
RJ100% · 8
SC86% · 7
MG100% · 4
BA100% · 3
PE100% · 3
CE100% · 2
RN100% · 2
MT50% · 2
AM100% · 2
Ver os outros 8 estados
TO100% · 1
ES0% · 1
MA100% · 1
MS100% · 1
PA100% · 1
PB100% · 1
SE0% · 1
AC100% · 1