PLP 30/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC…

Autoria: Renan CalheirosApresentada em 19/02/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaDisciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

Com a propostaEstabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC

Com a propostaDisciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras

Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

19/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 30/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 19/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 257 dias)

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