PEC 2/2026Muda a Constituição
Piso salarial nacional para médicos e dentistas
PEC que inclui médicos e cirurgiões-dentistas entre os profissionais de saúde com direito a piso salarial nacional, a ser seguido por órgãos públicos e empresas privadas.
O que muda
Com a propostaMédicos e cirurgiões-dentistas passam a ter direito a piso salarial nacional, previsto na Constituição.
Com a propostaO piso deve ser observado por pessoas jurídicas de direito público (como órgãos do governo) e de direito privado (como empresas).
Quem é afetado
Médicos
Cirurgiões-dentistas
Órgãos públicos e empresas que contratam esses profissionais
Onde ela está
- 11/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026. A proposta vai à publicação - 03/09/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Desde 03/09/2026Agora: Matéria despachada (sem movimentação há 61 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 3,1 mil
MG99% · 2,6 mil
RJ99% · 2,1 mil
PE99% · 2,1 mil
CE99% · 1,8 mil
BA99% · 1,4 mil
PB99% · 1,3 mil
PR98% · 1 mil
RS99% · 822
RN98% · 745
SC99% · 734
AL99% · 689
Ver os outros 17 estados
GO99% · 661
MA98% · 489
PI98% · 423
DF97% · 418
ES98% · 417
SE99% · 414
TO100% · 412
PA99% · 397
RO100% · 298
AC99% · 290
MS100% · 237
MT97% · 237
AM98% · 177
RR100% · 142
AP97% · 58
ZZ100% · 7
N/Inf100% · 1