PL 427/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fundo para fortalecer organizações da sociedade civil (PL 427/2026)
Propõe criar o FUNATS, fundo para apoiar a governança e o fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaCria o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), voltado ao fomento da governança e ao fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil.
Quem é afetado
Organizações da sociedade civil (terceiro setor)
Onde ela está
- 10/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 427/2026. O projeto vai à publicação. - 04/05/2026Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 12/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 175 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF97% · 72
MG93% · 61
GO100% · 10
BA100% · 8
PA86% · 7
SP86% · 7
SC40% · 5
AC100% · 4
RJ75% · 4
AP100% · 3
PI100% · 2
PR100% · 2
Ver os outros 6 estados
ES100% · 2
AM100% · 2
MT100% · 2
RN50% · 2
TO100% · 1
PB100% · 1