PL 605/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo à adoção de animais abandonados e campanha Dezembro Caramelo
Projeto altera a Lei 13.426/2017 para incentivar a adoção de animais abandonados e cria a campanha Dezembro Caramelo contra o abandono.
O que muda
Com a propostaA Lei 13.426/2017 passa a ter dispositivos que fomentam a adoção de animais abandonados.
Com a propostaFica instituída a campanha Dezembro Caramelo de Combate ao Abandono de Animais.
Com a propostaA campanha também tem como objetivo conscientizar sobre a adoção animal responsável.
Quem é afetado
Animais abandonados
Pessoas que desejam adotar animais
Protetores e entidades de proteção animal
Onde ela está
- 06/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 605/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 06/03/2026Enviada para análise na Comissão de Meio Ambiente (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 16/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 232 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1