Fomentar a adoção de animais abandonados e instituir a campanha Dezembro Caramelo de Combate ao Abandono de Animais e Conscientização sobre…

Onde ela está

1. 06/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 605/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 06/03/2026Enviada para análise na Comissão de Meio Ambiente (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 16/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 232 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.