PL 315/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Assegurar ao aposentado que contribuiu para plano de saúde coletivo empresarial, o direito de permanência nas mesmas condições…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 05/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 315/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 05/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 270 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 5
MG100% · 4
RJ100% · 3
SP100% · 3
AC100% · 2
CE100% · 2
DF100% · 2
PE100% · 1
PA0% · 1
RN0% · 1
RS100% · 1
ES100% · 1
Ver os outros 1 estados
AL100% · 1