PL 312/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Isenção de pedágio para motos, motonetas e triciclos

Projeto que isenta motocicletas, motonetas e triciclos de pagar pedágio em todas as rodovias do país. Está aguardando despacho.

Autoria: CleitinhoApresentada em 04/02/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaMotocicletas, motonetas e triciclos ficam isentos da tarifa de pedágio em todas as rodovias do território nacional.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Condutores de motocicletas, motonetas e triciclos

Concessionárias de rodovias com pedágio

04/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 312/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 04/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 272 dias)

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

59% · 34

44% · 16

23% · 13

9% · 11

33% · 9

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60% · 5

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33% · 3

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Ver os outros 10 estados

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