PL 238/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Hospitais terão de manter programa para prevenir erros de medicação
Projeto obriga todos os hospitais do País a criar e manter um Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM).
O que muda
Com a propostaHospitais do País passam a ser obrigados a instituir um Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM).
Com a propostaOs hospitais também passam a ser obrigados a manter esse programa em funcionamento.
Quem é afetado
Hospitais do País
Pacientes atendidos em hospitais
Profissionais de saúde que administram medicamentos
Onde ela está
- 03/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 238/2026. O projeto vai à publicação. - 12/02/2026Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno, - 17/03/2026Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. - Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 231 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 2
AC100% · 2
MG100% · 1
MT100% · 1
PA100% · 1
PE100% · 1
PR100% · 1
RN100% · 1
SE100% · 1
ES100% · 1