Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País

Onde ela está

1. 03/02/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 238/2026. O projeto vai à publicação.
2. 12/02/2026Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno,
3. 17/03/2026Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
4. Desde 17/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 230 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.