PL 1650/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Rogéria SantosApresentada em 23/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Assistência social e família

Onde ela está

  1. 03/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1650/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 03/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 273 dias)
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