PL 1508/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acesso à reprodução assistida para mulheres com câncer
Propõe que o SUS garanta acesso rápido a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a fertilidade.
O que muda
Com a propostaO SUS passa a ter o dever de garantir acesso tempestivo (em tempo oportuno) a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a fertilidade.
Com a propostaA Lei 9.263/1996 passa a tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida.
Com a propostaA Lei 11.664/2008 passa a prever esse dever do SUS para essas mulheres.
Quem é afetado
Mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a fertilidade
Sistema Único de Saúde (SUS)
Serviços de reprodução humana assistida
Onde ela está
- 03/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1508/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 17/03/2026Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A presente matéria vai à CDH e à CAS. - 19/03/2026Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. - Desde 21/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 75 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.