Institui a Política Nacional de Avaliação de Investimentos Externos (PNAIE)

Onde ela está

1. 03/02/2026Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 169/2026. O projeto vai à publicação.
2. 06/04/2026Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CCJ, CRE e CAE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCJ, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.