PL 3601/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa nacional para incentivar o dendê
Propõe criar o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD). O projeto está aguardando despacho.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD), com o objetivo de incentivar e comercializar o dendê.
Quem é afetado
Produtores de dendê
Comerciantes do dendê
Onde ela está
- 03/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3601/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 03/02/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 274 dias)