PL 160/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Licença compulsória do Mounjaro (tirzepatida) e acesso ao tratamento da obesidade
Projeto que permite licença compulsória do remédio tirzepatida (Mounjaro), prevê produção no Brasil e medidas para ampliar o acesso ao tratamento da obesidade.
O que muda
Com a propostaPassa a ser possível adotar o licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (Mounjaro), situação em que o governo autoriza a produção do remédio sem depender do acordo do detentor da patente.
Com a propostaPrevê a produção da tirzepatida no Brasil.
Com a propostaEstabelece medidas de acesso ao tratamento da obesidade, cujos detalhes não constam da ementa.
Quem é afetado
Pessoas com obesidade
Pacientes que usam ou poderiam usar a tirzepatida
Indústria farmacêutica
Laboratórios que poderiam produzir o medicamento
Onde ela está
- 03/02/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 160/2026. O projeto vai à publicação. - 04/05/2026Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 19/05/2026Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - Desde 19/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 168 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 76
MG90% · 50
RJ88% · 33
PR100% · 24
RS89% · 18
DF93% · 14
SC100% · 13
BA90% · 10
CE100% · 9
MS100% · 9
GO100% · 6
ES67% · 6
Ver os outros 14 estados
PA100% · 6
PE80% · 5
AL100% · 4
MT75% · 4
AC100% · 3
MA67% · 3
PB100% · 3
RR100% · 2
TO50% · 2
PI100% · 2
RO100% · 2
SE50% · 2
AP100% · 1
AM100% · 1