PL 3895/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Incluir entre as ações atribuídas ao Poder Executivo a criação de programa de acesso ao livro destinado à população de baixa renda que…

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Autoria: Luis MirandaApresentada em 19/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Educação · Assistência social e família · Cultura, esporte e lazer

Onde ela está

  1. 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3895/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 22/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 316 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS100% · 1
SP100% · 1
Incluir entre as ações atribuídas ao Poder Executivo a criação de programa de acesso ao livro destinado à população de baixa renda que…100% sim · 2 opiniões
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