PL 1857/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Laudo de fibromialgia com validade permanente

Propõe que o laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia tenha validade permanente, alterando a Lei nº 14.705/2023.

Autoria: NitinhoApresentada em 19/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde

O que muda

Com a propostaO laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia passaria a ter validade permanente.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas com síndrome de fibromialgia

Médicos que emitem laudos

Órgãos que recebem e analisam laudos médicos

22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1857/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Desde 22/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 316 dias)

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