PL 20/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

A renovação da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxi

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: André FigueiredoApresentada em 19/12/2025Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Transporte e trânsito

Onde ela está

  1. 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 20/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 03/06/2026Enviada para análise na Comissão de Assuntos Sociais
    Texto oficialA matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
  3. 13/07/2026Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
  4. 04/08/2026Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  5. Desde 20/08/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 74 dias)
  6. PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS100% · 43
MG100% · 4
SP100% · 3
RO100% · 1
PR100% · 1
MA100% · 1
DF100% · 1
A renovação da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de táxi100% sim · 54 opiniões
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