PL 460/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Incentivo financeiro extra para agentes de saúde e de combate às endemias

Projeto de lei que altera a Lei 11.350/2006 para tratar do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) pago aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Autoria: Valmir AssunçãoApresentada em 19/12/2025Fase: Trâmite burocráticoTemas: Saúde · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassa a ter novas regras sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) pago aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A ementa não detalha quais regras serão alteradas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agentes comunitários de saúde
Agentes de combate às endemias

Onde ela está

  1. 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 460/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 22/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 316 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 897
SP99% · 755
PA100% · 698
MG99% · 534
RS100% · 263
PR98% · 195
GO100% · 185
PE100% · 168
SC99% · 111
BA99% · 102
ES99% · 74
MA99% · 72
Ver os outros 16 estados
AC100% · 70
RN100% · 69
MT98% · 54
AM100% · 53
DF96% · 48
AL100% · 40
CE100% · 33
SE100% · 33
MS100% · 30
PB96% · 26
PI100% · 23
TO100% · 20
RO100% · 13
RR100% · 10
AP100% · 7
N/Inf100% · 2
Incentivo financeiro extra para agentes de saúde e de combate às endemias99% sim · 4,6 mil opiniões
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