PL 3604/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para transporte de animais vivos em veículos
Projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para tratar do transporte de animais vivos; a matéria está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaO Código de Trânsito Brasileiro passaria a ter regras sobre o transporte de animais vivos. A ementa não detalha quais seriam essas regras.
Quem é afetado
Condutores de veículos
Pessoas que transportam animais vivos
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3604/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 24/02/2026Enviada para análise na CI
Texto oficial
A matéria vai à CI. - 03/03/2026Relatoria com Senador Plínio Valério na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. - Desde 03/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 246 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.