PL 2709/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Professores em funções pedagógicas e afastamento para qualificação
Propõe mudar a LDB para permitir que professores exerçam funções pedagógicas no órgão gestor da rede de ensino e contem como exercício do magistério o afastamento para qualificação.
O que muda
Com a propostaProfessores poderão exercer funções de caráter predominantemente pedagógico no órgão gestor da rede de ensino.
Com a propostaO afastamento para qualificação em programas de formação passa a ser considerado continuidade do exercício de função de magistério.
Quem é afetado
Professores da educação básica
Órgãos gestores das redes de ensino
Profissionais em programas de formação continuada
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2709/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 14/04/2026Enviada para análise na CE
Texto oficial
A presente matéria vai à CE. - 14/09/2026Relatoria com Senador Camilo Santana na CE
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Camilo Santana (art. 129 do RISF). - Desde 14/09/2026Agora: Matéria com a relatoria
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 228
PR100% · 206
ES100% · 150
PE100% · 44
MG100% · 36
DF100% · 35
RJ100% · 34
RS100% · 33
SC100% · 30
MS100% · 29
MA100% · 13
MT100% · 8
Ver os outros 11 estados
GO100% · 7
BA100% · 6
PB100% · 6
AM100% · 6
AC100% · 4
RO100% · 4
RN100% · 3
TO100% · 2
PI100% · 2
AL100% · 2
CE100% · 1