PL 1939/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
O tratamento do transtorno do espectro autista entre as deduções autorizadas para fins de base de cálculo do Imposto sobre a Renda da…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 22/12/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1939/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 22/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 315 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1